Receber uma intimação policial pode ser um momento de grande tensão e incerteza.
No entanto, é importante lembrar que a intimação não significa que a pessoa seja culpada ou que enfrentará acusações criminais.
Trata-se de um procedimento padrão para investigações e o comparecimento é obrigatório, seja como testemunha ou investigado.
Portanto, veja abaixo o que fazer se receber uma intimação policial.
Entendendo a intimação policial
Ao receber uma intimação policial, pode ser natural ficar apreensivo e sem saber exatamente o que fazer.
Por isso, é importante entender o que é uma intimação policial e quais são as suas obrigações ao recebê-la.
Uma intimação policial é um procedimento legal utilizado pelas autoridades policiais, como a delegacia de polícia civil ou federal, para convocar uma pessoa a prestar esclarecimentos sobre um fato que possa configurar crime ou para auxiliar nas investigações acerca de uma pessoa que é suspeita de ter cometido um delito.
Isso significa que, ao receber uma intimação policial, você está vinculado a uma investigação de alguma forma e pode ser necessário comparecer a uma delegacia de polícia para prestar depoimento.
É importante lembrar que, ao receber uma intimação policial, você tem o direito de ser assistido por um advogado durante toda a intimação policial.
O advogado pode acompanhar o indivíduo durante o depoimento e orientá-lo sobre como proceder.
Além disso, é importante que o investigado esteja ciente de seus direitos, como o direito de permanecer em silêncio e o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Direitos do investigado
Ao receber uma intimação policial, é importante que o investigado conheça seus direitos para que possa se proteger e evitar possíveis violações.
Alguns dos principais direitos do investigado incluem o direito ao silêncio, o direito de defesa e o direito à presença de um advogado criminalista.
O direito ao silêncio permite que o investigado se recuse a responder perguntas que possam incriminá-lo. É importante ressaltar que o investigado não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, e que qualquer declaração dada pode ser usada como prova contra ele.
Portanto, é recomendável que o investigado só fale em presença de seu advogado.
O direito de defesa garante ao investigado o direito de apresentar sua versão dos fatos e de contestar as acusações feitas contra ele.
Além disso, o investigado tem o direito de apresentar provas e testemunhas em sua defesa. É importante que o investigado exerça esse direito de forma consciente e responsável, sempre com o auxílio de seu advogado.
Por fim, o direito à presença de um advogado criminalista é essencial para garantir que os direitos do investigado sejam respeitados.
O advogado poderá orientar o investigado sobre seus direitos, acompanhar o interrogatório e zelar pela regularidade do procedimento
É importante que o investigado escolha um advogado de sua confiança e que esteja disponível para acompanhá-lo durante todo o processo.
O papel do advogado criminalista
O advogado criminalista é um profissional especializado em direito penal, responsável por defender o investigado ou acusado em processos criminais.
Quando uma pessoa recebe uma intimação policial, é fundamental buscar a ajuda de um advogado criminalista de confiança para garantir uma defesa adequada e eficiente.
O papel do advogado criminalista é fundamental em todo o processo penal, desde a fase de investigação até o julgamento. Ele deve analisar cuidadosamente a investigação e traçar a melhor estratégia de defesa para o caso em questão, essa estratégia pode incluir um acordo com o Ministério Público.
Além disso, o advogado criminalista deve orientar o investigado ou acusado sobre seus direitos e deveres, além de acompanhar todas as etapas do processo, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
O processo de investigação policial
Quando uma pessoa recebe uma intimação da polícia, é importante entender o processo de investigação policial para saber como proceder.
O delegado de polícia é o responsável por conduzir a investigação e pode solicitar a realização de diligências e a produção de provas.
Durante a investigação, o delegado pode ouvir testemunhas, fazer buscas e apreensões, realizar perícias e interrogar suspeitos.
As provas produzidas durante a investigação são fundamentais para o processo penal. É importante que as provas sejam produzidas de forma legal e respeitando os direitos fundamentais dos envolvidos.
Caso as provas sejam obtidas de forma ilegal, elas podem ser consideradas nulas e não podem ser utilizadas no processo penal.
Portanto, é importante que os envolvidos na investigação policial conheçam seus direitos e saibam como protegê-los.
Comparecimento à delegacia
Quando uma pessoa recebe uma intimação policial para comparecer à delegacia e prestar esclarecimentos, é importante que ela compareça, pois a intimação é uma ordem e não pode ser desconsiderada.
É possível ir sozinho, mas é recomendado que se vá acompanhado de um advogado criminalista, que poderá orientar e acompanhar todo o processo.
Ao comparecer à delegacia, a pessoa deve levar consigo a intimação recebida, bem como um documento de identificação válido.
É importante que ela esteja bem informada sobre o motivo pelo qual está sendo chamada a prestar esclarecimentos, para que possa se preparar adequadamente e responder às perguntas de forma clara e objetiva.
Durante o depoimento, a pessoa deve estar atenta às suas respostas e não deve mentir ou omitir informações, pois isso pode prejudicar a sua situação.
Caso não se sinta confortável em responder alguma pergunta, ela pode solicitar a presença do advogado para orientá-la. Ao final do depoimento, a pessoa deve assinar o termo de depoimento e solicitar uma cópia para seu arquivo pessoal.
O interrogatório e a oitiva
Durante o processo de investigação, é comum que as autoridades policiais convoquem pessoas para prestar depoimento.
Essa convocação pode ser feita por meio de uma intimação policial, como explicado anteriormente.
Quando a pessoa convocada é o suspeito ou acusado do crime, a convocação é para o interrogatório.
O interrogatório é o momento em que o acusado é ouvido pelo juiz acerca da imputação que lhe é feita.
Durante o interrogatório, o réu tem a oportunidade de esclarecer, direta e pessoalmente a quem o julgará, sobre os fatos que lhe são imputados na acusação inicial.
O interrogatório é realizado na audiência de instrução e julgamento, após as declarações do ofendido e a oitiva das testemunhas.
O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado.
A oitiva, por sua vez, é o ato de ouvir uma pessoa como testemunha em um processo. Durante a oitiva, a testemunha presta esclarecimentos sobre os fatos que presenciou ou sobre os quais tem conhecimento.
É importante ressaltar que as testemunhas devem falar apenas sobre aquilo que sabem e não sobre suposições ou conjecturas.
As testemunhas também devem ser ouvidas de forma imparcial, sem que haja qualquer tipo de pressão ou constrangimento. O objetivo da oitiva é esclarecer os fatos e contribuir para o processo de investigação.
Consequências legais e penais
Se a intimação policial é ignorada, a pessoa pode enfrentar consequências legais mais graves, como mandados de prisão.
Portanto, é crucial comparecer à delegacia ou ao local indicado na intimação, conforme data e horário especificados. Isso demonstra cooperação e respeito ao sistema legal.
Além disso, a falta de comparecimento pode configurar o crime de desobediência, previsto no Código Penal. A desobediência à ordem legal de funcionário público pode resultar em pena de detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa.
A ação penal é pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo sem a representação da vítima.
Portanto, é importante que a pessoa compareça à delegacia ou ao local indicado na intimação, a fim de evitar consequências legais mais graves e possíveis acusações de desobediência à ordem legal de funcionário público.
Conclusão
Ao receber uma intimação policial, é importante que o indivíduo mantenha a calma e busque orientação jurídica imediatamente.
A intimação não significa que a pessoa esteja sendo acusada de um crime, mas sim que a autoridade policial está conduzindo uma investigação na qual o indivíduo está envolvido de alguma forma.
Durante o processo de investigação, é garantido ao indivíduo o direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como outros direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
É importante que o indivíduo preste esclarecimentos de forma sincera e objetiva, evitando informações falsas ou contraditórias.
Por fim, caso necessário, o indivíduo pode se valer do direito de permanecer em silêncio e só falar em juízo, sempre com a orientação de um advogado.